Blog de SAROBA (Settineri)

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O BRASIL QUE QUEREMOS! Neste tema, gostaria de ponderar um ponto do Brasil que queremos: A Reforma Política! Há muito temos uma legislação eleitoral que navega de acordo com a influência dos mares e das marés e é tempo de o Partido dos Trabalhadores vir a publico demonstrar sua intenção política de tornar as regras claras para que as medidas de regulamentação de cada eleição não necessitem ser modificadas a cada pleito. Alguns clamores públicos são óbvios neste tema, mas temos que começar a discutir com afinco e tirar nossas posições claramente para que possamos oferece-las à sociedade. São diversos os assuntos que devem ser discutidos neste tema e creio que a discussão será melhor conduzida se os tratarmos ponto a ponto, construindo assim a estrutura política que achamos ideal para nosso país. Sendo um tema amplo, certamente não irei atingir todos estes temas, mas a colaboração dos companheiros e o debate das idéias, que deve começar ainda antes de nosso III Congresso, servirá para aprofundarmos o assunto no sentido de construirmos uma proposta unitária – ou da maioria – visando um aperfeiçoamento de nosso sistema eleitoral. São muitos os problemas que nos afligem, em nosso sistema eleitoral, mas vamos por partes: 1) FIDELIDADE PARTIDÁRIA: Somos pela Fidelidade Partidária sendo que o mandato é de propriedade do Partido ao qual foi eleito o parlamentar e/ou o membro do Executivo. A troca de Partido será punida com a perda do mandato sendo que o primeiro suplente, ou o vice, ou o suplente de senador, conforme o caso, deverá assumir as funções da pessoa que descumpriu o ideário partidário e/ou quis trocar de partido. DIREITO DAS MINORIAS – Fica assegurado ao detentor do cargo público o direito de promover uma consulta, sendo a questão de cunho ideológico, às bases do partido, realizada no máximo em 90 dias, onde se acompanhado de um mínimo de 20% dos votos será permitida sua saída para a criação de nova agremiação ou a entrada em bloco em outra já existente sem que seja efetuada a destituição de seu mandato. 2) ESPAÇOS NA MÍDIA: Deverá haver equidade nos espaços da mídia no período eleitoral sendo que se um candidato merecer algum espaço para aparecer este mesmo tempo, em horário semelhante, deverá ser disponibilizado a todos os demais candidatos à vaga igual ao favorecido. Multa pesada para que não respeitar e direito assegurado pela justiça aos outros candidatos prejudicados. 3) PUNIÇÃO PARA PARTIDOS GUARDA-CHUVA DE CORRUPTOS: Não só o parlamentar deverá ser punido, em caso de comprovada corrupção, confirmada pelo TSE, o Partido político que lhe deu guarida também deverá pagar multa pelo abrigo do parlamentar. Escrito por Luiz (SAROBA) Settineri às 18h04 [ ] [ envie esta mensagem ]
Reforma Política I (Continuação) 4) FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA: O financiamento das campanhas a quaisquer cargos eletivos no Brasil terá EXCLUSIVAMENTE financiamento público sendo que a distribuição dos recursos deverá ser de acordo com as candidaturas de cada um, após detalhada pesquisa de valores feita por órgão que tenha as diversas representações políticas e o ministério público. Ficará vetada a transferência de recursos inter-partidos e sua utilização em outros fins que não sejam os estipulados. O controle será feito, obrigatoriamente pelos tribunais de contas. 5) PROPORCIONALIDADE DE REPRESENTAÇÃO NA CÂMARA: Diminuição do número de vagas mínimas para o cargo de deputado federal em 3 parlamentares, refazendo-se os demais cálculos para que cada brasileiro tenha seu voto com o mesmo valor. 6) PODERES DO SENADO: Redefinição da atuação dos senadores vinculando-os unicamente à representação estadual sem continuar com o que hoje é de concorrência com a Câmara de Deputados. 7) IMUNIDADE PARLAMENTAR: A imunidade parlamentar só será executada para “crimes” de opinião, não sendo devida a crimes comuns ou de corrupção passiva ou ativa. 8) INDEPENDENCIA ENTRE OS PODERES: Fica garantida a independência entre os poderes excluindo o direito de auto-reposição ou auto-aumento salarial. Quem sabe a proposta que o Executivo determine os aumentos devidos ao Legislativo, o Legislativo aos aumentos do Judiciário e o Judiciário aos aumentos do Executivo? 9) RECESSO PARLAMENTAR: O recesso parlamentar será de 30 dias. 10) REELEIÇÃO: Não é permitida a reeleição para mandato imediatamente posterior ao mandato de cargos executivos. 11) RENÚNCIA: Caso a renúncia se proceda durante investigação de atos de improbidade, esta não elimina a necessidade de término da investigação, seu julgamento e, se for o caso, da punição devida. 12) NEPOTISMO: Fica proibida terminantemente a contratação – a não ser por concurso público – de quaisquer parentes até 3 grau dos detentores de cargos público. Comissão permanente para pesquisa de contratação cruzada deverá ser constituída. Luiz Antonio Franke Settineri (SAROBA Escrito por Luiz (SAROBA) Settineri às 18h02 [ ] [ envie esta mensagem ]
Blog para postar as discussões do III Congresso do PT Inicialmente irei utilizar este BLOG para abrigar textos que aparecerem sobre o III Congresso do PT. Podem postar suas contribuições à vontade! Saroba (Luiz Antonio F. Settineri) Escrito por Luiz (SAROBA) Settineri às 10h03 [ ] [ envie esta mensagem ]